Aréas de atuação

lenon e lima

Administrativo e Constratos Públicos

Tambem atuamos em casos consultivos e contenciosos de Direito Administrativo e Direito Público. Temos experiência em licitações públicas e contratos administrativos, concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs), concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal e outras matérias correlatas. Atuamos em licitações públicas e contratos administrativos, com participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública; Exame de edital e minuta de contrato administrativo; Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas; Apresentação de recursos e impugnações administrativas e medidas judiciais; Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.